norma nº 161/1999

Estado do Tocantins
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃ. (9)
Lei nº 161/99
“Dispões sobre a abertura de Créditos
Suplementares e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado
do Tocantins, Faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e ele Sanciona a Seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica aberto na contadoria desta Prefeitura Municipal um
Crédito suplementar no Valor de R$ 27.359,80 (Vinte e Sete Mil Trezentos e Cinquenta e
Nove Reais e Oitenta Centavos), destinados a constituirem reforços as seguintes dotaçõe
Orçamentárias:
03070202-03 — Manutenção do Gabinete do Prefeito
3120.00 — Material de consumo 1.212,61
03070212-04 — Atividades Administrativas
[3132.00 — Outros serviços e encargos 2.432,62
03080322-05 — Serv. Cont. Jur. Fin. Publ | |
3111.00 — Pessoal Civil 1.660,41
4120.00 — Equip. Mat. permanente 1.357,73
04130782-07 — Ativ. Agropecuária Geral
3111.00 — Pessoal Civil 389,87
08070212-12 — Manut. Secret. Ed. Cultura
3111.00 — Pessoal Civil 1.441,18
08421882-16 — Manutenção do Ensino Fundamental
3111.00 — Pessoal Civil 1.841,47
3120.00 — Material de consumo 2.411,62
09513272-21 — Manut. Da iluminação pública
3120.00 — Material de consumo FA 529,60 |
10600212-22 — Ser. Util. Pública geral
3111.00 — Pessoal Civil 6.924,97
13754282-24 — Serviços de higiene e saúde
3120.00 — Material de consumo 5.305,53
15814862-27 — Promoção e assistência social
3111.00 — Pessoal Civil 507,24
3132.00 — Outros serviços e encargos 345,15
[TOTAL 27.359,80
Rua Firmino Lacerda s/nº - centro
e cosa a Mes mma
Estado do Tocantins
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
Art. 2º- Para cobertura dos Créditos abertos no artigo anterior, será usado
como recursos a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
16915751-16 — Pavimentação de vias urbanas
9999.00 — Reserva de Contingência 27.359,80
Total... 27.359,80
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de Novembro de 1998.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, aos 24 de Fevereiro de 1999.
JO, GRIN AVELLO
Rua Firmino Lacerda s/nº - centro
Ton a Aero ma