norma nº 169/1999

Estado do Tocantins .
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
Lei nº 169/99
“Autoriza a Aquisição de
Computadores para o Posto de
saúde e determina outras
providências”,
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do
Tocantins, Faz saber, que a Câmara Municipal Aprovou e ele Sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Executivo Municipal de Lagoa da
Confusão-TO., a fazer aquisição de Computadores para o Posto de saúde de
Lagoa da Confusão.
Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar para
arcar com as despesas para aquisição dos mesmos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do T. ocantins,
aos 17 de Março de 1999.
+. AVELLO
Prefeito Municipal
JO,
Rua Firmino Lacerda s/nº - centro
a o