norma nº 170/1999

Estado do Tocantins .
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
Leinº 170/99
“Autoriza Pagamento de aluguel
para o Sindicato Rural de Lagoa
da Confusão, e determina outras
providências”,
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do
Tocantins, Faz Saber, que a Câmara Municipal Aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Lagoa da
Confusão-TO., a alugar imóvel para funcionamento do Sindicato Rural de
Lagoa da Confusão, no valor de R$ 195,00 (Cento e Noventa e cinco reais),
pagável mensalmente.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com vigor até 31
de dezembro de 1999.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins,
aos 17 de Março de 1999.
(9)
- LLO
Prefeito Municipal
JO,
Rua Firmino Lacerda s/nº - centro
= IM em ma