norma nº 176/1999

Estado do Tocantins .
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
LEI Nº 176/99
“Autoriza doação de Bolsas de
Datilografia para os Pioneiros
Mirins”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do Tocantins, Faz
Saber que a Câmara Municipal Aprovou e ele Sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Chefe do Executivo de Lagoa da Confusão autorizado a fazer doação de
35 (trinta e cinco ) Bolsas de Datilografia, para os Pioneiros Mirim.
Art. 2º - Os recursos destinados ao pagamento das 35 bolsas ficará por conta da
Prefeitura Municipal.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão Estado do Tocantins., aos 14 do
mês de Maio de 1999.
H ARÃO LEGRIN AVELLO
efeito Municipal
Rua Firmino Lacerda s/nº - centro
T aca dia Pisaisadis ANDO