norma nº 178/1999

Estado do Tocantins
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
LEI PMLC Nº 178/99
“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Lagoa da
Confusão, Estado do Tocantins, a Promover Doação de
Prêmios para a Vaquejada Municipal de 1999 e determina
outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do Tocantins,
no uso de suas atribuições contitucionais e legais, Faz Saber que a
Câmara Municipal Aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
promover doação de prêmios destinados à Vaquejada Municipal no
Valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais);
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, aos 14 de Junho de 1999,
ÃO DE PELÉGRIN AVELLO
Prefeito Municipal
JOS;
Rua Firmino Lacerda s/nº - centro
Tomo 40 Mm ra