norma nº 179/1999

Estado do Tocantins .
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
LEINº 179/99
“Autoriza Pagamento de Aluguel para
funcionamento da Sede dos Pioneiros
Mirins de Lagoa da Confusão e dá
outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do Tocantins, Faz
Saber que a Câmara Municipal de Vereadores Aprova e o Prefeito Municipal Sanciona a
Seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Esatdo do Tocantins,
autorizado a pagar aluguel de imóvel para funcionamento da Sede dos Pioneiros Mirins
de Lagoa da Confusão-TO.
Art. 2º- O Aluguel do imóvel será fixado em R$ 130,00 (Cento e Trinta Reais)
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com validade até 31 de
Dezembro de 1999.
Art. 4º- Revogam — se todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, TO., aos 14 de Junho de 1999.
Prefeito Municipal
Rua Firmino Lacerda s/nº - centro
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