norma nº 519/2010

Lacroa áaConfusâQ.
LeiN° 519/2010
"APROSEL" - Torna Entidade de
Utilidade Pública Municipal, sem
fins lucrativos e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins,
FAZ SABER que o Plenário APROVOU, e o Prefeito Municipal SANCIONA a
Seguinte LEI.
Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública municipal, sem fíns lucrativos a
Associação dos Produtores e Comerciantes de Sementes e Mudas de Lagoa da
Confusão e Várzeas do Tocantins - APROSEL.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, aos
12 dias do mês de abril de 2010.
LINO DE SOUSA NETO
efeitoJMunicipal em Exercício
Rua Firmmo Lacerda, n 25. Quadra n.-1 53. Lote n.° 07 -Centro
Lagoa da Confusão-TO. Fone Fax (631364.1623. 364.1650