norma nº 194/1999

Estado do Tocantins
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
LEI Nº 194/99
“Denomina Escola Municipal e dá
outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO,
Estado do Tocantins, no uso das atribuições constitucionais e
legais, Faz Saber que a Câmara Municipal Aprova e ele Sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Denominar como Escola Municipal Dona Júlia Pelegrin, a
Escola Situada no Loteamento Praia Alta, na Avenida Antônio A
Duarte.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão-TO., aos 17
de Novembro de 1999.
ARAO DE PELEGRIN AVELLO
Prefeito Municipal
Rua Firmino Lacerda s/nº - centro
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