norma nº 198/1999

Estado do Tocantins .
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONF USAO
LEI PMLC Nº 198/99
“Torna Entidade de Utilidade
Pública e determina outras
providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do
Tocantins, Faz Saber, que o Plenário aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública a Associação
dos Pequenos Agricultores de Lagoa da Confusão — TO.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão - TO., aos 17 de
Novembro de 1999.
ÃO DE PELEGRIN AVELLO
Prefeito Municipal
JOS;
Rua Firmino Lacerda s/nº - centro
-mnm A Mer amam