norma nº 725/2016

LAGOA DA 
CONFUSÃO 
PÍL\E 
Adm 2013/2016 
Lei N° 725/2016. 
"Institui o Programa Permanente 
de Incentivo à leitura na rede 
municipal de ensino de Lagoa da 
Confusão" 
A Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABER, que o 
Plenário aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica instituído o Programa Permanente de Incentivo à leitura a ser desenvolvido 
em parceria com a sociedade civil e iniciativa privada, no âmbito do município de Lagoa da 
Confusão. 
Art. 2° - O incentivo de que trata o artigo primeiro desta lei terá os seguintes objetivos: 
I - estimular o hábito da leitura; 
II - aproximar os autores e editoras do público leitor; 
III - facilitar o acesso às obras literárias; 
IV - estimular o surgimento de novos autores; 
V - contribuir para a preservação da língua e cultura nacional; 
VI - contribuir para a formação crítica e cultural da população Lagoense. 
Art. 3° - As ações do Programa Permanente de Incentivo à leitura incluirão: 
I - estímulo à realização de visitas dos autores junto à rede de ensino municipal; 
II - estímulo à realização de feiras literárias na rede de ensino municipal com participação 
das editoras e disponibilização de livros â preços módicos; 
III - estímulo à realização de palestras e debates com escritores e poetas tocantinenses as 
escolas; 
IV - realização de festivais, concursos, exposição de textos e poesias na rede municipal de 
ensino. 
Art. 4° - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 60 (sessenta) dias a partir 
de sua publicação. 
Art. 5** - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. 
Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de/sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. / 1