norma nº 203/1999

Estado do Tocantins é
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
LEI PMLC Nº 203/99
“ALTERA O ANEXO 1, DA LEI Nº
106/97 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”,
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do Tocantins,
Faz Saber que, a Câmara Municipal Aprova e ele Sanciona a seguinte Lei:
Art 1º - Fica suprimido do Anexo I da Lei 106/97, os Cargos de provimento
efetivo de Odontólogo, Médico e Enfermeira, mantendo-se inalterados os demais
cargos constantes na mesma Lei.
Art. 2º - Ficam instituídos os Cargo de provimento efetivo de Fiscal de Serviços
Gerais, Fiscal e Pedreiro, ambos lotados na Secretaria Municipal de
Administração e Obras Públicas.
CARGO | QUANTIDADE SALÁRIO
Fiscal de Serviços Gerais 02 139,02 E
Pedreiro | 01 250,00
Fiscal 05 139,02 ]
Art. 3º - Ficam instituídos os Cargos em Comissão de Chefe da Unidade
Municipal de Cadastros do Incra e Chefe de Serviços Gerais — símbolo DAD -— 5.
CARGO SÍMBOLO QUANT. SALÁRIOS
Chefe da Unidade Municipal
de Cadastro do Incra DAD - 5 01 301,39
Chefe de Serviços Gerais DAD - 5 01 | 301,39
Art. 4º- O Anexo 1, da Lei nº 106/97, passará a Ter a seguinte redação:
Rua Firmino Lacerda s/nº - centro
0 AE er
Estado do Tocantins
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
ANEXO 1, DA LEI 106/97, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997 - QUADRO DOS
CARGOS OCUPACIONAIS, DENOMINAÇÕES, QUANTITATIVOS E
PADRÕES REFERENCIAIS
GRUPO OCUPACIONAL CARGO QUANT | PADRÃO
REFER.
SERVIÇO ELEMENTAR DE | Auxiliar de Serviços Gerais 71 IA
APOIO Escriturário 07 1-C
Recepcionista 08 1-B
Motorista 04 1-B
Auxiliar de Ensino 15 1-B
Fiscal de Obras e Tributos 04 1-C
Assistente Comunitário 03 IA
Vigia 05 IA
Eletricista 01 1-C
Merendeira 04 IA
Auxiliar Administrativo 05 1-D
Mensageiro 01 IA
Operador de Máquinas
Pesadas 02 IE
Gari n2 IA
Fiscal 05 1-C
Fiscal de Serviços Gerais 02 1-€C
SERVIÇO DE APOIO Assistente Administrativo 07 IE
ADMINISTRATIVO Coletor 02 IE
Orientador Escolar 03 IE
Professor Assistente 2 1-D
Auxiliar de Enfermagem nQ I-D
Supervisor Escolar 03 1-D
Assistente Social 01 IE
Coordenador Pedagógico 03 1-E
Professor Auxiliar 24 1-C
Rua Firmino Lacerda s/nº - centro
Po DE PPS
Estado do Tocantins .
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, aos
16 de Dezembro de 1999.
JO, RÃO DE PELEGRIN AVELLO
Prefeito Municipal
Rua Firmino Lacerda s/nº - centro
oo Da assalta PIOR