norma nº 205/1999

Estado do Tocantins .
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
LEI PMLC Nº 205/99
“Autoriza a Construção de
Lavanderia Pública e determina
outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do Tocantins,
Faz Saber, que a Câmara Aprovou e ele Sanciona a seguinte Lei:
Art 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a construir uma
LAVANDERIA PÚBLICA, no Setor Eris, bairro de Lagoa da Confusão — TO.
Art 2º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, a agariar fundos
necessários para a realização desta e funcionamento da mesma.
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário..
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão - TO., aos 17 de Dezembro
de 1999,
PELEGRIN AVELLO
Prefeito Municipal
JO;
Rua Firmino Lacerda s/nº - centro
tos: di Sm Pesci INS,