norma nº 30/1994

ESTADO DO TOCANTINS
Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão
LEI Nº 030/94, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1,994,
"Dispõe sobre a Criação de Escola
Rural e dá outras Providências",
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Esta-
do do Tocantins aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal au-
torizado a criar Escola Municipal Rural a saber:
I - Escola Municipal Rural Santa Fé, na Fazen-
da Juá - Ilha do Formoso com Javaé.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de
” ad Mis
1.994 revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal da Lagoa da
Confusão-To., 22 de fevereiro de 1.99%,
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PREFEITO MUNICIPAL