norma nº 210/2000

e
Estado do Tocantins
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
LEI PMLC Nº 210/2000
“Autoriza pagamento de aluguel
de imóvel para Pioneiros Mirins
e dá outras providências”,
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do
Tocantins, Faz Saber que, a Câmara Municipal Aprovou e ele Sanciona a
seguinte Lei;
Art 1º - Fica o Executivo Municipal de Lagoa da Confusão — TO.,
autorizado a pagar aluguel de imóvel para os Pioneiros Mirins.
Art. 2º - O aluguel será a partir de 1º de Fevereiro até 31 de Dezembro de
2000.
Art. 3º- O valor mensal do aluguel será de R$ 200,00 (Duzentos Reais).
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de fevereiro de 2,000.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, aos 18 de Fevereiro de 2.000.
/ VPELEGRIN AVELLO
Prefeito Municipal
Rua Firmino Lacerda s/nº - centro