norma nº 213/2000

Estado do Tocantins
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
LEI Nº 213/2000
“Dispõe sobre doação de Boisas
de Informática para alunos da
Escola Municipal Pedro
Guerra”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do
Tocantins, Faz Saber que, a Câmara Municipal Aprovou e ele Sanciona a
seguinte Lei:
Art 1º - Fica autorizado o Chefe do Executivo Municipal de Lagoa da
Confusão, Estado do Tocantins, a pagar Bolsas de Informática para os
alunos da Escola Municipal Pedro Guerra no exercício de 2.000,
Art. 2º - Os recursos destinados ao pagamento das referidas Bolsas serão
alocadas junto ao FUNDEF.
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, aos 18 de Fevereiro de 2.000.
; E PELEGRIN AVELLO
Prefeito Municipal
Rua Firmino Lacerda s/nº - centro