norma nº 218/2000

Estado do Tocantins
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CON FUSÃO
LEI PMLC Nº 218/2000.
“Torna Associação de Apoio aos
Pioneiros Mirins, Entidade de
Jtilidade Pública”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do
Tocantins, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte lei:
Art 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, a entidade
Associação de Apoio aos Pioneiros Mirins.
Art 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a prestar a referida
entidade os benefícios que a Lei permitir e que se encontre dentro de suas
possibilidades.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, aos 16 de Março de 2000.
JOS: : PEVEGRIN AVELLO
Prefeito Municipal
Ruu Firmino Lacerda s/nº - centro
Lagoa da Confusão (TO)