norma nº 226/2000

Estado do Tocantins
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
LEI PMLC Nº 226/2000.
“Autoriza pagamento de aluguel para o
Sindicato Rural de Lagoa da Confusão
e determina outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do
Tocantins, Faz Saber que, a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Lagoa da Confusão, Estado
do Tocantins, autorizado a pagar aluguel de imóvel para o Sindicato Rural
de Lagoa da Confusão-TO., no valor de R$ 140,00 (Cento e Quarenta
Reais), a pagar mensalmente.
Art 2º- Esta Lei terá validade de 1! (onze) meses, sendo de 1º de fevereiro a
31 de Dezembro de 2000.
Art 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de Fevereiro de 2000.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, aos 15 de Maio de 2000.
JO! DE PELEGRIN AVELLO
Prefeito Municipal
Rua Firmino Lacerda s/nº - centro
Lagoa da Confusão (TO)