norma nº 227/2000

Estado do Tocantins
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
LEI PMLC Nº 227/2000.
“Institui Cargo e determina outras
providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado
doTocantins, faz saber que, a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
sequinte Lei.
Art I- Fica Instituido à Estrutura de Cargos, Funções e Salários dos
Servidores Públicos Efetivos Municipais, de Lagoa Da Confusão-TO., o
Cargo de Jardineiro com o Salário básico equivalente à R$ 170,00 (Cento e
setenta Reais).
Art 2º - Este Cargo fica instituido aos cargos do Grupo Ocupacional 1,
Serviço Elementar de apoio, com quantidade de 0! (Uma) vaga.
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 1º de Maio de 2000.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Da Confiusão-TO., aos 15 de Maio
de 2000.
1 Dai Avello
feito Municipal
Rua Firmino Lacerda s/n” - centro
Lagoa da Confusão (TO)