norma nº 239/2000

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Estado do Tocantins
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
LEI Nº 239/2000.
"Dispõe sobre a criação da Escola
municipal Materno Infantil "
o O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do
Tocantins, Faz Saber que , a Câmara Municipal Aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1.º - Cria a Escola municipal Materno Infantil de Lagoa da confusão
- To.
Art 2º - Fica a prefeitura Municipal deste Município, responsável pela
construção e instalação da Escola Materno Infantil, criada no artigo
anterior bem como dispêndios necessários ao funcionamento e
manutenção da mesma.
; Art 3º - Fica estabelecido a sede do Município para a instalação da
escola que menciona.
& Art £ - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, aos 23 dias do mês de Novembro de 2.000.
É PELEGRIN AVELLO
Prefeito Municipal
Rua Firmino Lacerda s/nº - contro
Lagoa da Confusão (TO)