norma nº 794/2018

4 LAGOA DA ESTADO DO TOCANTINS
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gm FUSÃ PREFE ITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
mM : ONE USÃO GABINETE DO PREFEITO
Lei Nº 794/2.018, DE 17 DE ABRIL DE 2018.
“TORNA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
NELSON ALVES MOREIRA, Prefeito Municipal de Lagoa da
Confusão, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições ligais, descritas na
Lei Orgânica Municipal.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU o
Autógrafo de Lei nº 274/2018, que Institui a Copinha Atleta do amanhã de Futebol,
sem ressalvas, a qual SANCIONA, conforme segue:
Art. 1º - Fica instituída Copinha Atleta do Amanhã de Futebol do
Município de Lagoa da Confusão.
$ 1º — A Copinha Atleta de Amanhã de Futebol será disputada entre
equipes infantis e de adolescentes dos bairros de Lagoa da Confusão, e a
Secretaria Municipal de Educação Esportes premiará as escolas vencedoras, bem
como os alunos jogadores.
8 2º - A premiação poderá também ser feita por instituições e empresas
particulares em convênio com a Secretaria.
$ 3º - A instituição ou empresa que promova a premiação prevista no
parágrafo 2º desta Lei terá direito a divulgar sua colaboração para o evento.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessárias.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, aos 17 (dezessete) dias do mês de Abril de 2018
Registre-se e Publique-se.
ALVES MOREIRA
refeito unicipal
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493 - 000 — Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão — Tocantins
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