norma nº 722/2016

LAGOA DA CONFUSÃO 
PRA FRENTE LAGOA 
Adm, 2013/2016 
GOVERNO MUNICIPAL D E LAGOA DA CONFUSÃO - TO 
LEI 722/2016. 
Lagoa da Confusão/TO, em 14 de março de 2016. 
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TURISMO E CULTURA, PATROCINAR A 
CONCORRENTE DO CONCURSO MISS 
TOCANTINS, REALIZADO EM PALMAS-TO". 
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, 
Estado do Tocantins, LEÔNCIO LINO DE SOUSA NETO, no uso de suas 
atribuições constitucionais e legais, Faz Saber, que Plenário aprovou e Ele 
sanciona a seguinte Lei: 
Art. Io Fica o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal 
de Turismo e Cultura, autorizado patrocinar a concorrente do Concurso Miss 
Tocantins, realizado em Palmas-TO. 
Art. 2o O valor do patrocínio será de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais) a serem 
repassados á candidata: PATRÍCIA TRÊS, CPF n° 034.616.791-43, residente e 
domiciliada na Avenida Viturino Panta, n. 2806, Centro, em Lagoa da 
Confusão/TO, mediante prestação de contas em até 60 (sessenta) dias a contar 
do recebimento do recurso. 
Art. 3o As despesas decorrentes do patrocínio de que trata o art. 
Io desta Lei, correrão à conta da seguinte dotação 
orçamentária: 13.541.1328.2.171 - Elernento: 3.390.48, Ficha-585. 
Art. 4o Esta Lei entra em vigor nafdíita de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municip£ 
Tocantins, aos 14 dias do mês de març > 
de Lagoa da Confusão, Estado do 
LEONCJO K! 
Prefeito 
Rua Firmino Lacerde, No. 25, Uuadra 53, Lote 07, Centro 
CEP: 77.493-000 - Fone: (63) 3364 -1623 
Lagoa da Confusão - Tocantins