norma nº 723/2016

LAGOA DA 
CONFUSÃO 
PRA FRENTE LAGOA 
Adm 2013/2016 
LEI N*» 723/2016, DE 14 DE MARÇO DE 2016. 
"Altera Inciso III do artigo 2° da Lei n° 
690/2015, Institui o Calendário Cultural e 
Artístico do Município de Lagoa da Confusão -
Tocantins e dá outras providências". 
LEÔNCIO LINO DE SOUSA NETO, PREFEITO DE LAGOA DA 
CONFUSÃO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e 
legais, e Lei Orgânica Municipal; 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal APROVOU e EU SANCIONO a 
seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o inciso III do 
artigo 2° da Lei n** 690/2015, a ter a seguinte redação: 
Parágrafo Único - No dia 20 de Fevereiro comemora-se a emancipação do 
Município de Lagoa da Confusão - Feriado Municipal. Com competição de 
MotoCross, fusca cross e ciclismo. 
Art. 2° - Esta Lei entre em vigor na data da sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICÍRAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, aos 
14 dias do mês de março de 2016. 
TT 
SOUSA NETO 
Prefeito Municipal 
Rua Finnino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07. Centro 
CEP: 77.493-000 - Fone: (63) 3364 -1623 
Lagoa da Confusão - Tocantins