norma nº 258/2001

Estado do Tocantins
Prefeitura Lagoa da Confusão
LEI Nº 258/2001.
“Autoriza doação de Terreno urbano
público para o Instituto Ecológica e
dá outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do Tocantins, FAZ SABER,
que o Plenário aprovou e ELE Sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, autorizado a
doar terreno urbano público para o Instituto Ecológica.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, aos 16 dias do mês de
fevereiro de 2001.
lg
MAURO IVAN RA RODRIGUES
a Firmino Lacerda, nº 15 — Centro — Fone/Fax: (0**63) 364-1148 —- CEP 77.493-000 — Lagoa da Confusão — TO.