norma nº 724/2016

LAGOA DA CONFUSÃO 
PRA FRENTE LAGOA 
Adm, 2013/2016 
GOVERN O MUNICIPA L D E LAGO A D A CONFUSÃO - TOCANTIN S 
Lei N° 724/2.016. 
Lagoa da Confusão/TO, em 14 de março de 2016. 
"Torna Entidade de Utilidade Pública 
Municipal, sem fins lucrativos e dá outras 
providências." 
O Prefeito Municipal de Lagoa da confusão, Estado do Tocantins, 
LEÔNCIO LINO DE SOUSA NETO, no uso de suas atribuições constitucionais e 
legais, Faz Saber, que o Plenário aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei: 
ART. 1** - Fica declarada Entidade de Utilidade Pública Municipal, sem fins 
lucrativos a Associação da Comunidade Indígena Karajá Santa tzabel do 
Morro, localizada na Aldeia Santa Izabel do Morro - Ilha do Bananal, CNPJ: 
00.257.223/0001-39. 
ART. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do 
Tocantins, aos 14 (quatorze) dias do mês de março de 2016. 
LEO L^(N6^ DE SOUSA NETO 
efeito Municipal 
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53. Lote 07, Centro 
CEP : 77.493-000 - Fone: (63) 3364 -1623 
Lagoa da Confusão - Tocantins