| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 726 / 2017 |
| Date | 2016-06-13 |
| Ementa | TORNA A ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE LAGOA DA CONFUSÃO - AECILC, EM ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL. |
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add E 1 CONFUSÃO gsrano Do TOCANTINS pRA FRENTE LAGOA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO GABINETE DO PREFEITO a ai dam pers Lei Nº 726/2.016, DE 13 DE JUNHO DE 2016. “TORNA A ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE LAGOA DA CONFUSÃO -— AECILC EM ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.” O Prefeito Municipal de Lagoa da confusão, Estado do Tocantins, LEONCIO LINO DE SOUSA NETO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, Faz Saber, que o Plenário aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei: ART. 1º - Fica declarada Entidade de Utilidade Pública Municipal, sem fins lucrativos a Associação Empresarial, Comercial e Industrial de Lagoa da Confusão — AECILC — CNPJ: 19.663.416/0001-18. ART. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, aos 13 (treze) dias do mês de junho de 2016. Registre-se e Publique-se. Rua Firmino Lacerda, nº 25, Quadra 53, Lote 07 — Lagoa da Confusão/TO. CEP: 77.493-000 Tel.: (63) 3364-1631 Fax: (63) 3364-1623 E-mail: lagoadaconfusao(hotmail.com.br