norma nº 286/2001

Estado do Tocantins
Prefeitura Lagoa da Confusão
LEI Nº 286/2001
“Cria o programa de Turismo
Ecológico e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do Tocantins, FAZ SABER
que o Plenário aprovou e Ele, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Cria Programa de Turismo Ecológico de Lagoa da Confusão - TO.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado dotar recursos para o desenvolvimento do Turismo
Ecológico.
Art. 3º - O Programa criado por esta Lei contará com Guias Turísticos, mapeamento de trilhas,
cartilhas informativas e educativas, além da divulgação.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de
maio de 2001.
a Firmino Lacerda, nº 15 — Centro — Fone/Fax: (0**63) 364-1148 — CEP 77.493-000 — Lagoa da Confusão — TO.