norma nº 288/2001

Estado do Tocantins
Prefeitura Lagoa da Confusão
LEI Nº 288/2001
“Cria Rádio Comunitária e dá outras
providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do Tocantins, FAZ SABER
que o Plenário aprovou e Ele, sanciona à seguinte Lei:
Art. 1º - Cria a Rádio Comunitária de Lagoa da Confusão-TO.
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a dotar recursos para instalação e manutenção da
Rádio criada no artigo anterior.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de
maio de 2001.
[aid
MAUROJVAN OS RODRIGUES
Prefeito Municipal
a Firmino Lacerda, nº 15 — Centro — Fone/Fax: (0*"63) 364-1148 — CEP 77.493-000 — Lagoa da Confusão — TO.