norma nº 290/2001

Estado do Tocantins
Prefeitura Lagoa da Confusão
LEI Nº 290/2001.
“Autoriza o Poder Executivo a fazer
doação de prêmios para a Vaquejada
Municipal do ano de 2001 e dá outras
providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do Tocantins, FAZ SABER,
que o Plenário aprovou e ELE Sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a fazer doação de prêmios
destinados à Vaquejada Municipal, que acontecerá entre os dias 09 a 15 de julho de 2001, no valor
de R$10.000,00 (dez mil reais).
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, aos 20 dias do mês de
junho de 2001.
nd
MAURO IVAN RAMYPS RODRIGUES
Prefeito Mânicipal
a Firmino Lacerda, nº 15 — Centro — Fone/Fax: (0**63) 364-1148 — CEP 77.493-000 — Lagoa da Confusão “TO.