norma nº 295/2001

Estado do Tocantins
Prefeitura Lagoa da Confusão
( LEI Nº 295/2001
“Cria e denomina a Escola Municipal
de 1º grau do Loroty e dá outras
providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do Tocantins, FAZ SABER
que o Plenário aprovou € Ele, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Cria a Escola Municipal de 1º grau do Loroty.
Parágrafo Único — A Escola criada neste artigo será denominada de “Escola Municipal Francisco
Barros Portilho”.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a dotar recursos para construção e instalação
da Escola criada no artigo 1º desta Lei, bem como dispêndios necessários ao funcionamento €
manutenção da mesma.
Art. 3º - Fica estabelecida a sede do Distrito do Loroty para a instalação da escola criada no artigo 1º
desta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, aos 10 dias do mês de
setembro do ano de 2001.
Mauró Ivan Ramos/Rodrigues
Prefeito Mupiicipal
Rua Firmino lacerda. nº 15 — Centro — FonelFax: (063) 364-1148 — CFP 77 493-000 — | agoa da Confusão — TO