norma nº 304/2001

Estado do Tocantins
Prefeitura Lagoa da Confusão
LEI Nº 304/2001
“Autoriza o Chefe do Poder
Executivo a fazer doação de filtros de
água às famílias carentes do Distrito
do Loroty”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do Tocantins, FAZ SABER
que o Plenário aprovou e Ele, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar filtros de água a famílias carentes, do
Distrito Loroty.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a dotar recursos para execução desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de
outubro do ano de 2001.
Prefeito Mânicipal
a Firmino Lacerda, nº 15 — Centro — Fone/Fax: (0""63) 364-1148 - CEP 77.493-000 — Lagoa da Confusão - TO.