norma nº 796/2018

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D= LAGOA DA
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
Lei 796/2018, de 04 de junho de 2018.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
NELSON ALVES MOREIRA, Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão,
Estado do Tocantins, uso das suas atribuições legais, descritas na Lei Orgânica
Municipal.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU o Autógrafo
de Lei nº 280/2018, que Dispõe Sobre Abertura de Crédito Especial, a qual sanciona
conforme segue:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município, Crédito Suplementar
no valor de R$ 604.299.44 (seiscentos e quatro mil, duzentos e noventa e nove
reais e quarenta e quatro centavos) para atender à programação constante da ação
abaixo:
item Dotação E É Descrição Valor
(01 | 08.08.27.812.1325.2.221 | Programa Segundo Tempo Sec. De Esportes | 104.299,44
Ciassificação de Despesas | Descrição Fonte Valor
3.3.90.30 | Material de Consumo 070 24.208,46
3.3.90.30 | Material de Consumo 18 010 415,28
3.3.90.32 | Material de Distribuição Gratuita 010 1.286,00
3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridi 070 77.653,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi 010 736,70
| 02 07.34.17.512.1322.1.151 | Implantação de Melhorias Sec. Desenvolvime og 000,00
a ' Sanitárias domiciliares Sustentável pigs
Classificação de Despesas | Descrição Fonte R Valor
3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídico, | O70 "| 500.000,00
Total 604.299.44
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior
decorrerão da seguinte anulação de recursos:
Item Dotação | Descrição | Valor
01 08.08.27.811.0721.1.147 || Aquisição de veiculo | 30.000,00
02 | 08.08.27.812.1337.2.193 Manutenção do Setor de Esportes 74.299,44
03 "| 04.40.26.451.1202.1.060 Aquisição de Maquinas Pesadas 200.000,00
[04 | 04.40.26.782.0710.1.113 Recapeamento e Pavimentação Asfáltica | 300.000,00
Total [ 604.299.44
Art. 3º Ficam alteradas a Leis Municipais que tratam respectivamente sobre
o Plano Plurianual para o período de 2018/2021 e a que estima a receita e fixa a
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493 - 000 — Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão — Tocantins
NZ CONFUSÃO
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho do município de Lagoa da
Confusão para o exercício financeiro de 2018.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 785/2018.
Gabinete do Prefeito de Lagoa da Confusão, aos 04 (quatro) de junho de
2018.
Prefeito Municipal
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493 - 000 — Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão — Tocantins