norma nº 323/2002

Estado do Tocantins
Prefeitura Lagoa da Confusão
acena '
LEI Nº 323/2002
“Autoriza o Poder Executivo a fazer
doações de prêmios para Vaquejada
Municipal do ano de 2002 e dá|
outras providências” |
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do Tocantins, FAZ
SABER, que o Plenário aprovou e ELE sanciona a seguinte Lei
Art 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a fazer doações de prêmios
destinados à Vaquejada Municipal, que acontecerá entre os dias 08 a 14, de até R$
8.000,00 (oito mil reais)
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Ar. 2º - A doação será feita em quatro parcelas mensais e Iguais a partir do mês de
iulho/2002
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, aos 02 dias
do mês de julho de 2002
MAPYRO IVAN RODRIGUES
Prefeito Municipal
Rua Eirminio | arara 1845 = Cante — EnnalEav (NAM RRAAAR — CER 77 4MS-NNO | anna dia Crontiisão — TO