norma nº 326/2002

LEI Nº 326/2002, DE 23 DE AGOSTO DE 2002
“Torna Entidade de Utilidade Pública
determina outras providências”
[o]
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do Tocantins, usando
de suas atribuições constitucionais e legais, Faz Saber que a Câmara Municipal
Aprovou e ele sanciona a seguinte Lei
Art 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, a entidade Associação
Beneficente Evangélica de Lagoa da Confusão — TO.
Art 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a prestar a referida entidade os
beneficios que a Lei permite que se encontre dentro de suas possibilidades.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, aos 23
dias do mês de agosto de 2002
MAUROAVAN RAMOS ROD
Prefeito Municip:
Centro - Lonsikax (UTB3) 354 1148 — CER FE ALS-00U