norma nº 336/2002

Estado do Tocantins
=” Prefeitura Lagoa da Confusão
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LEI Nº 336/2002, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002.
“ALTERA LEI E DETERMINA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do Tocantins, Faz
Saber, que o Plenário Aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica por esta Lei, alterada a redação do artigo 1º da Lei nº 194/99, de 17 de
dezembro de 1999, que passará a ter a seguinte redação:
Art. 1º - Cria e denomina Escola Municipal situada no Loteamento Praia Alta, na
Avenida Antonio A. Duarte, como Escola Municipal Dona Júlia Pelegrin
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, aos 18
dias do mês de dezembro de 2002.
MOS RODRIGUES
Municipal
Rue Firmino Lacerda, nº 15 — Centro - Fone/Fax: (0"“63) 364-1148 — CEP 77 493-000 — Lagoa da Confusão — TO.