norma nº 341/2002

Estado do Tocantins
= Prefeitura Lagoa da Confusão
LEI Nº 341/2002 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.
“Altera texto da Lei nº 311/2001, de 27
de dezembro de 2001”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do Tocantins, Faz
sê Saber, que o Plenário aprovou e ele sanciona a seguinte Emenda:
Art 1º - A Lei 311/2001, de 27 de dezembro de 2001, será titulada de:
“Cria a Fundação de Lagoa da Confusão de Pesquisa Agrícola e dá outras
providências”.
Art. 2º - Onde se lê;
Art. 1º - Fica criada a Fundação de Lagoa da Confusão e Dueré de Pesquisa Agricola —
*FLADUPE",
Passará a ler.
Art. 1º - Fica criada a Fundação de Lagoa da Confusão de Pesquisa Agrícola —
“FLAPE”.
e, Art. 3º - Onde se lê:
$ 1º - A FLADUPE terá como objetivo principal promover e incrementar a produção |
agricola de Lagoa da Confusão e Dueré, através de Pesquisa Agricola.
Passará a ler:
Parágrafo Único - A FLAPE terá como objetivo principal promover e incrementar a
produção agricola de Lagoa da Confusão, através de Pesquisa Agricola.
Art. 4º - Onde se lê:
Artigo 3º - A FLADUPE será gerida por um conselho formado por seis representantes)
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Rua Firmino Lacerda, nº 15 = Centro - Fone/Fax. (0*63) 364-1148 = CEP 77,493-000 — Lagos da Confusão — TO.
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se Prefeitura Lagoa da Confusão
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4º - Um Agrônomo da região da Lagoa da Confusão e/ou Dueré,
2º - Um Agricultor, representando os agricultores da Lagoa da Confusão;
3º - Um Agricultor, representando os agricultores de Dueré;
4º - Um representante de insumos Agrícolas de Lagoa da Confusão e/ou Dueré;
5º - Um Secretário da Agricultura de Lagoa da Confusão, :
86º - Um Secretário da Agricultura de Dueré.
a) Este conselho terá duração de 4 anos, sendo que a escolha dos 4 primeiros
tes (Agrônomo de Lagoa da Confusão e Dueré, Produtor de Lagoa da
Confusão, Produtor de Dueré e Representante de insumos) serão substituídos, por
indicação do próprio conselho. Quanto aos Secretários de Agricultura, serão
automaticamente trocados após 4 anos pela gestão política posterior. Porém não será
& trocado este Secretário se vier a ser substituído ou destituído futuramente na gestão
Municipal.
b) Os representantes do 1º ao 4º representantes, no primeiro mandato serão indicados
pelo 3 pesquisadores da CNPAF — GOIÂNIA: Drs: PRABHU, BAETA E FAGÉRIA, isto
por já atuarem com trabalhos de pesquisas na região.
Art. 3º - A FLAPE será gerida por um conselho formado por cinco representantes:
1º- Um Agrônomo da região da Lagoa da Confusão;
2º - Dois Agricultores, representando os empreendedores agricolas de Lagoa da
Confusão;
3º - Um representante de insumos Agrícolas de Lagoa da Confusão,
4º - Um Secretário da Agricultura de Lagoa da Confusão,
a) Este Conselho terá duração de 4 anos, sendo que a escolha dos 4 primeiros
representantes (Agrônomo de Lagoa da Confusão, Produtores de Lagoa da Confusão,
e representantes de insumos), serão substituídos por indicação do próprio conselho.
Quanto aos Secretários de Agricultura, serão automaticamente trocados após 4 anos
pela gestão política posterior. Porém não será trocado este Conselheiro se vier a ser
substituido ou destituído do seu cargo de Secretário Municipal, dentro da gestão
municipal do quadriênio em curso, ao qual já esteja instalado o Conselho.
b) A empresa pesquisadora que prestará serviço a FLAPE será a EMBRAPA.
Art. 5º - A Sigla FLADUPE (Fundação de Lagoa da Confusão e Dueré de Pesquisa
Agricola), constante na LEI Nº 311/2001, será substituída pela sigia FLAPE (Fundação
de Lagoa da Confusão de Pesquisa Agrícola). ,
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Rua Firmino Lacerda, nº 15 — Centro — Fone!Fax (O"E3) 3654-1148 — CEP 77.483-000 — Lagoa da Confusão — To.
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Estado do Tocantins
=> Prefeitura Lagoa da Confusão
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Art. 6º - Os valores dos tributos constantes no artigo 4º da Lei 311/2001, terão correção |
automática, indexado sobre a cotação mínima do arroz, que na presente data é de R$
21,71 (fonte Banco do Brasil).
Art. 7º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, aos 30
dias do mês de dezembro de 2002
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MAURO IVAN OS RODRIGUES
P Municipal
A
Rua Firmino Lacerda, nº 15 - Centro — FonefFax: (053) 384-1148 — CEP 77 4493-000 - Lagos da Confusão — TO