norma nº 733/2016

» LAGOA DA
à CONFUSÃO
PRA FRENTE LAGOA
Adm. 2013/2016
LEI Nº 733/2016, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016.
“Altera os Incisos | e Il do Artigo 22, da Lei nº
728/2016, a qual “Dispõe sobre o Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração dos servidores do quadro
geral do Poder Executivo Municipal de Lagoa da
Confusão/To, que especifica e adota outras
providências”.
LEÔNCIO LINO DE SOUSA NETO, PREFEITO DE LAGOA DA
CONFUSÃO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e
legais, e Lei Orgânica Municipal;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal APROVA e EU SANCIONO a
seguinte Lei:
Art. 1º - Na Seção IV, Artigo 22, Inciso |;
Onde se lê:
Il — para os servidores de nível superior que concluírem doutorado, com diploma
reconhecido pelo MEC, no percentual de 20% (dez por cento);
Passa-se a ler:
Il — para os servidores de nível superior que concluírem doutorado, com diploma
reconhecido pelo MEC, no percentual de 20% (vinte por cento);
Art. 2º - Na Seção IV, Artigo 22, Inciso Ill;
Onde se lê:
Ill — para os servidores de nível superior que concluírem curso de especialização “lato-
sensu”, com diploma reconhecido pelo MEC, no percentual de 10% (seis por cento);
Passa-se a ler:
ll — para os servidores de nível superior que concluírem curso de especialização “lato-
sensu”, com diploma reconhecido pelo MEC, no percentual de 10% (dez por cento);
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493-000 - Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão - Tocantins NNE
LAGOA DA
CONFUSÃO
PRA FRENTE LAGOA
Adm. 2013/2016
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de
janeiro de 2017..
GABINETE DO PREFEITO M ) DA DA CONFUSÃO, aos
18 dias do mês de Novembro de 2016
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493-000 - Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão - Tocantins