norma nº 349/2003

Estado do Tocantins
Prefeitura Lagoa da Confusão
Eis
LEI Nº 349/2003, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2003.
"Autoriza construção de praça ao lado
do Ginásio Poliesportivo."
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do Tocantins, FAZ
SABER, que o Plenário APROVOU e ELE sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, a construção de praça ao lado do Ginásio Poliesportivo.
Art. 2.º - A construção de que trata o artigo anterior deverá conter além de bancos e área
verde, alguns quiosques para montar lanchonetes.
Art. 3º - Fica a cargo do Poder Executivo Municipal as Dotações Orçamentárias para
construção da mesma.
Art. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa
do mês de fevereiro de 2003. V/
Rua Firmino Lacerda, nº 15 — Centro - FonelFax: (063) 3$4-1148 - CEP 77 4093-000 — Lagos da Confusão - TO