norma nº 356/2003

Estado do Tocantins
=» Prefeitura Lagoa da Confusão |
=
Setor ASAS —
LEI Nº 356/2003, DE 17 DE JUNHO DE 2003.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E
DENOMINAÇÃO DE CRECHE
MUNICIPAL NO DISTRITO DO LOROTY
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do
Tocantins, Faz Saber, que o Plenário aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei
Art Tº- Fica criada a Creche Municipal no Distrito do Lorory.
Art 2º = Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a dotar recursos e criar toda
infra-estrutura necessária para a edificação da obra
Art. 3º - Fica denominada de “CRECHE DONA EVA”.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário. |
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da € pnfusão, Estado do Tocantins, aos 17
dias do mês de Junho de 2003
| y lp ) /
MAURO RAN RAMOS RODRIGUES
U Prefeito Municipal
00 - Lagoa da Contusão - TO.
Rua Firmino Lacerda, nº 15 — Centro — FoneiFay (0"6