norma nº 367/2004

Estado do Tocantins
Prefeitura Lagoa da Confusão
pagos ,
LEI Nº 367/2004, de 28 de Junho de 2004.
“Altera e Institui Novos Cargos à Estrutura
de Cargos, Funções e Salários dos
Servidores dos Quadros de Provimento
Efetivo dos Servidores do Município de
Lagoa da Confusão — To.
O PREFEITO MINICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, Faz Saber que o Plenário Aprovou e Ele Sanciona a seguinte Lei
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a alterar e instituir novos cargos, à Estrutura de
cargos, funções e salários dos servidores dos quadros de provimento efetivo dos servidores do Município
de Lagoa da confusão — To.
Art. 2" - O Artigo 7º passará a ler da seguinte forma:
Art, 7º - Os Cargos integrantes do Grupo Ocupacional T - Serviço Elementar de Apoio, são os seguintes:
1- Auxiliar de Serviços Gerais;
H — Escriturário;
HI — Recepcionista,
IV — Motorista;
V — Auxiliar de Ensino,
cal de Obras e Tributos,
ente Comunitário,
IX-— Eletricista.
X — Merendeira,
XI - Gar,
XT — Fiscal.
XI — Mensageiro;
XIV — Operador de Máquinas Pesadas,
XV — Jardineiro,
XVI — Pedreiro,
XVII — Agente Comunitário de Saúde,
XIX — Agente de Endemias
Rua Firmino Lacerda, nº 15 — Centro — FoneiFax: (0**63) 3684-1623 —- CEP 77.493-000 - Lagoa da Confusão - TO
Estado do Tocantins
Prefeitura Lagoa da Confusão
Art. 3º - O Artigo 9 passará a ter a seguinte redação
Art. 9º- Os Cargos integrantes do Grupo Ocupacional HI - Serviço Profissional de Nivel Superior são os
seguintes: Ê
1 - Professor.
H - Psicólogo,
HI — Fonosudiólogo;
TV - Fisioterapeuta,
V— Ortopedista;
VI — Odontólogo;
VII — Médico,
VIM — Enfermeiro;
IX — Advogado.
Art. 4º- Altera o Anexo 1, da Lei nº 316/2002, de 16/04/2002, da seguinte forma
GRUPO OCUPACIONAL CARGO QUANT, PADRÃO
= REF.
Auxiliar de Serviços Gerais 90 | 05| 95 1-A
SERVIÇO ELEMENTAR |Motorista 10/04/14 1-€
DE APOIO Assistente Comunitário | 06:09) 15 |JLA
Vigia | 16/04 20 | 1-A
Gari [25,05 3% |JI-A
Agente Comunitário de Saúde - |18/ 18 1-A
E | Agente de Endemias - /08/ 08 1-A
Professor [40 | 20 | 60 Lein' 136/98
SERVIÇO DE APOIO | | Auxiliar de Enfermagem 06/04/10 1-D
ADMINISTRATIVO Técnico em Enfermagem [06/04/10 1-E
Assistente Social Lot 03 04 |L-E
Psicólogo | - | 02/02 |DAS-06
Fonoaudiólogo - (01, 01 |DAS06
Fisioterapeuta - | 01] 01 DAS-06
SERVIÇO PROFISSIONAL | Ortopedista - | 01] 01 DAS-06
DE NÍVEL SUPERIOR | Odontólogo - 1/03 | 03 DAS-0D6
Médico - |04 | 04 DASO6
Enfermeiro | - [04] 04 DAS-06
Advogado 02 02 |DAS-06
"Total de Vagas A [327 102 429 |
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Estado do Tocantins
= Prefeitur à
ao ro itura Lagoa da Confusão
mo
rseanço)
Art. S'- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao 02 (dois) dias do
Mês de Janeiro de 2004 À
1!
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Cor usão, Estado do Tocantins, aos 28 (vinte oito) dias do
mês de Junho de 2004 | Y |
, 1
| a
a:
MAURO IVAN RAMOS|RODRIGUES
Prefeito Municipal.
FoneiFax: (0*63) 364-1623 — CEP 77493-000 — Lagoa da Contusão — TO
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