norma nº 370/2004

Estado do Tocantins
A Prefeitura Lagoa da Confusão
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Lei n. 310) /2004, de 22 de Dezembro de 2004.
"Autoriza o Poder Executivo à construir quadra
de esportes na Escola Municipal Dona Júlia”
A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ
SABER que o Plenário APROVOU, e o Prefeito Municipal SANCIONA a Seguinte
LEI;
Art. 1 - Fica o Chefe do Executivo Municipal de Lagoa da Confusão - TO,
autorizado a construir a quadra de esportes na Escola Municipal Dona Júlia
Art. 2º - Fica a cargo do Poder Executivo criar dotações orçamentárias para a
exceução-dos serviços.
Art 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, aos 22
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dias do Mês de Dezembro de 2004,
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MAURO!IVAN RAMOS RODRIGUES
|! Prefeito Municipal