norma nº 375/2005

em boas mãos m.z005/2008
Lei Nº 375 “B”/2005, de 20 de Abril de 2005.
“ALTERA LEI E DETERMINA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do
& Tocantins. no uso de suas atribuições constitucionais c legais, Faz Saber,
que a Câmara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte Lei:
ART. 1º- Fica Suprimido o Artigo 2º da Lei PMLC nº 195/99, de 17 de
Novembro de 1999.
ART. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1º de Abril de 2005.
ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, aos 20 dias do Mês de Abril de 2005.
| Préfeito/Myficipal
ema Firmino Lecorda, 4.º 28, Quadra m” 33, Loto nº 07 Centro
Laguna di Canfindio - TO, Fone Fam 453) M54.1625, 364 1297