norma nº 378/2005

em boas MÃOS sam.2005/2008
Lei Nº 378/2005, de 10 de Agosto de 2005.
“Torna Entidade de Utilidade
Pública Municipal, sem fins
lucrativos e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, Faz Saber,
que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:
ART. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, sem fins
lucrativos a Associação de Desenvolvimento de Micro, Pequeno e Médio
Produtor do Assentamento Loroty.
ART. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 06 de Junho de 2005.
ART. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, aos 10 dias do Mês de do 2005.
| Prefeito Municipal
Mus Viemino Laoenda, > 25, (Quadra m “53, Lote 07 Centro
Lagos de Cosfsalho - TO, Fono ax (63) 364/1673, 3641237