norma nº 381/2005

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Lei Nº 381/2005, de 10 de Agosto de 2005
“Dispõe sobre a construção de uma Praça
Pública com início na Avenida Viturino Panta
via b da Lagoa e determina outras
providências”,
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais c legais, Faz Saber, que a Câmara Mumcipal
aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei
ART. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a construir uma Praça
Pública, para o lazer e embelezamento da Orla da Lagoa
ART. 2" - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, a fazer abertura de
Crédito Suplementar para os gastos desta obra e toda infra-estrutura necessária para a
instalação da mesma
ART. 3º - A praça terá início na entrada do Clube da Policia Rodoviária Federal, seguindo
pela Rua Raimundo Felismino de Souza até os fundos do lote do Senhor Baiano Azedo e a
mesma terá o nome da Praça LEDA BERNARDON
ART. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrario
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, aos 10 dias
do Mes de Agosto de 2005
iva Fimino Laverda, nº 25, Quadra n
Lagoa de Confio — TO). Fone Fast