norma nº 383/2005

+ 2005/7008
Lei Nº 383/2005, de 10 de Agosto de 2005
“Dispõe sobre a Criação de Horta
Comunitária na Zona Urbana e no
Distrito do Loroty e determina outras
providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFU SÃO, Estado do Tocantins, no
ribuições constitucionais e legais, Faz Saber, que a Câmaras Municipal
aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei
uso de suas
ART. 1º - Autoriza o Poder Executivo a criar hortas comunitárias na zona urbana & no
Distrito do Loroty
ART. 2º - As horta comunitárias de que trata o artigo anterior serão instaladas nos
Setores: Bandeirantes, União. Eris, Centro, Praia Alta, Brandão e no Distrito do Loroty
ART. 3º - As dotações orçamentárias para as despesas licará a cargo do Executivo
Municipal
ART. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário,
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão. Estado do Tocantins, aos 10 dias
do Mês de Agosto de 2005
nt = Centro
641297
Vas Faris Lutero, n.º 25, Queen S4
Lagoa die Conthndia "PO, FoneiTis (1637