norma nº 387/2005

em boas ITMÕÃOS sam. 2005/2008
LEI Nº 387/2005.
“Altera Lei e determina outras
providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do
Tocantins, no uso das atribuições constitucionais e legais FAZ SABER que o
Plenário aprovou e Ele, sanciona a seguinte Lei:
Art, 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
alterar a Lei nº 281/2001. onde o Artigo 1º passará a ler da seguinte forma:
Art, 1º - Fica constituído o Conselho Municipal de Turismo em caráter
permanente, como Orgão consultivo e deliberativo no âmbito Municipal
Art. 2º - O Artigo 4º terá o seguinte teor:
Art, 4º- O Presidente do Conselho será um dos membros do Programa
de Regionalização do Turismo do Município de Lagoa da Confusão.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se todas as disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL de Lagoa da Confusão
To., aos 02 dias do Mês de Setembro de