norma nº 392/2005

LEI Nº 392/2005. 26 de Setembro de 2005
“Dispõe Sobre a Criação da Casa de
Saúde Indígena e determina outras
providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do
Tocantins, no uso das atribuições constitucionais e legais FAZ SABER que o
Plenário aprovou c Ele, sanciona a seguinte Lei:
Art, 1º - Fica criada a Casa de Saúde Indigena na Cidade de Lagoa da
Confusão.
Art.2º - Poder Executivo Municipal fica na incumbência de elaboração
de Projeto e determina o local da construção da Casa
Art. 3º - Após construida, concede à FUNASA e fica responsável de
todas as despesas
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL de Lagoa da Confusão
To., aos 26 dias do Mês de Setembro de 2005
Fu Firmo L moved, 11º 25, Qutabes
Laguna da Confissão - TO, Fono (657)