norma nº 398/2005

EM
em boas mãos dm2005/2008
LEI Nº 398/2005.
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a
utilizar as paredes internas do Ginásio de
Esportes e do Alambrado do Campo de
futebol”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, Faz Saber, que a
Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a utilizar as
paredes do Ginásio de Esportes Ivo de Moura, na parte interna para propaganda
comercial.
Art. 2º - No Ginásio de Esporte o uso será por metro quadrado ficando a Secretaria
de Esporte e Lazer, incumbida de vender e receber as propagandas.
Art. 3º- Os valores arrecadados serão utilizados para o esporte,
Art.4º - No campo de futebol fixar placas ilustrativas no alambrado ao redor do
campo.
ArtSº - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrári : 4 y
Pe vd
on fui Estado do Tocantins,ao 1º
Gabinete do Prefeito
(primeiro) dia do Mé
e
Avenida Firmino Lacerda, nº 25 - Centro - Lagoa da Confusão-TO.
CEP. 77493-000 - Telefone: (63) 3364-1623
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