norma nº 405/2005

em boas mãos sam.2z005/2008
LEI Nº 405/2005.
“Autoriza o Poder Executivo a Construir
uma Lavanderia Pública no Setor Novo
Jardim e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do
Tocantins. no uso de suas atribuições constitucionais e legais, Faz Saber, que a
Câmara Municipal aprovou e Fle sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma lavanderia pública no
Setor Novo Jardim
Art. 2º - Fica por conta do Poder Executivo Municipal criar dotações
orçamentárias para essas despesas.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, aos
20 (vinte) dias do Mês de Dezembro de 2005.
Rea Esto Lacerda, n.º 23, Quadra m” 53,
Togo da Ciniindão — TC), Voneif as (63)