norma nº 407/2005

em boas mãos sa4m.2005/2008
LEE Nº 407/2005.
“Autoriza o Poder Executivo a construir
galpão na Aldeia Fontoura e da outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, Faz Saber, que a
Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir galpão (Garagem) na
Aldeia Fontoura e da outras providências.
Art. 2º - O Galpão de que trata este artigo será para guardar bens patrimoniais
pertencentes à Comunidade Indigena.
Art. 3º - Fica cargo do Poder Executivo criar dotações orçamentárias para essas
despesas com a construção.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.revogadas as
disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, aos
20 (vinte) dias do Mês de Dezembro de 2005.
fun Firmino Lnoerdo, n.º 25, Quadra nº 83, Loten = 47
Lugo da Cinhução “TO, Pons me (61) 3568.1673, 364.12