norma nº 414/2006

€:2M LAGOA
em boas mãos 4dm.2005/2008
Lei Nº 414/2006 de 22 de Agosto de 2006.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONSTRUIR UM AUDITÓRIO E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, Faz Saber, que a
Câmara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte Lei:
ART. 1º- Fica o Chefe do Executivo Municipal, autorizado a construir um
auditório para realização de reuniões, eventos € outros.
$ 1º - O auditório de que trata este artigo, devera atender ás Associações,
Secretarias Autarquias, Fundações, Escolas, Comunidades Indígenas, ONG's e
outros.
ART. 2º - Fica a cargo do Poder Executivo criar dotações orçamentárias
para essa despesa.
ART. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Munici
goa da Confusão, Estado do
Tocantins, aos 22 dias do mês de Ag A
Rua Firmino Lacerde/n.»25, Quadra n.º 53, Lote n.º 07 — Centro
Lagoa da Confusão — TO. Fone/Fax (63) 364.1623, 364.1237